Mobilização dos usuários para a participação nas conferências de assistência social em 2013

Em 2013 serão realizadas conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal que preparam e antecedem a realização da Conferência Nacional. Todas as conferências terão como tema central   “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”.  A Resolução CNAS nº 36/2012, define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2013. Conferências Municipais - prazo inicial: 08 de maio - prazo final: 09 de agosto/2013; Conferências Estaduais e do Distrito Federal - prazo final: até 18 de outubro/2013; Conferência Nacional de Assistência Social: 16 a 19 de dezembro/2013. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim como a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) definem que as conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.  Importante ressaltar que a realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente a presença dos usuários é fundamental para que as Conferências cumpram as suas atribuições legais. Para isto, é necessário desencadear um amplo movimento de mobilização nos municípios, estados e Distrito Federal, particularmente dos usuários dos serviços, programas, projeto e benefícios socioassistenciais, para que estes sejam protagonistas nas decisões tomadas nas Conferências, por meio das deliberações. Em geral, os diversos sujeitos e organizações que participam das Conferências têm acesso diferenciado às informações. Para que todos possam se articular e se preparar igualmente para as discussões, o processo de mobilização deve levar em conta a capacitação dos participantes. A NOB/SUAS 2012, no §2º do art. 118, ressalta que podem ser realizadas etapas preparatórias às conferências, mediante a convocação de préconferências, reuniões ampliadas do conselho ou audiências públicas, entre outras estratégias de ampliação da participação popular. Para a mobilização, os municípios podem utilizar-se dos serviços já existentes nas unidades públicas, tais como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), entidades de assistência social, bem como outros espaços ou programas e projetos, que reúnem os usuários, famílias ou grupos, a exemplo dos grupos de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, Pró-Jovem, famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e movimentos organizados de usuários, dentre outros. Ao convocar a conferência, caberá ao conselho, instância de deliberação da política, planejar suas ações, tais como constituir comissão organizadora; elaborar as normas de seu funcionamento; adotar estratégias e mecanismos que favoreçam a mais ampla inserção dos usuários, por meio de linguagem acessível e do uso de metodologias e dinâmicas que permitam a sua participação e manifestação; dentre outras importantes providências. Aos órgãos gestores, corresponsáveis na realização deste importante espaço privilegiado de discussão democrática e participativa, cabem prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos,  infraestrutura necessários e acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosa.  Conselho Nacional de Assistência Socialhttp://www.mds.gov.br/cnas

Curso SUPERA

O curso SUPERA é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça (MJ), oferecido gratuitamente por meio da parceria com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e executado na modalidade de Educação a Distância (EaD) pelas equipes da Unidade de Dependência de Drogas (UDED) do Departamento de Psicobiologia da UNIFESP e do Departamento de Informática em Saúde (DIS).

O curso SUPERA (Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento) foi cuidadosamente elaborado por profissionais com grande experiência nas áreas de política sobre drogas, prevenção do uso e tratamento da dependência de crack, álcool e outras drogas.

Esta capacitação oferecerá dez mil vagas para profissionais das áreas de saúde e assistência social e é parte integrante do programa “Crack, é possível vencer”, que prevê, entre outras ações, ampla capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, justiça, segurança pública, conselheiros, educação lideranças comunitárias e religiosas.

Este curso tem carga horária de 120 horas/aula e os alunos que o concluírem receberão um certificado de extensão universitária registrado pela pró-reitoria de extensão da UNIFESP, juntamente com um kit de instrumentos para detecção do uso de crack, álcool e outras drogas.

As inscrições estarão abertas (somente on line) no período de 26 de dezembro de 2012 a 24 de fevereiro de 2013.

As datas de início do curso serão divulgadas após o período de seleção dos alunos, os quais receberão um e-mailcom o resultado da seleção. Utilize e-mail válido, pois será através dele que você receberá as orientações dos próximos passos.

• Fiquem atentos aos comunicados divulgados nesta página!
• Para quaisquer esclarecimentos, envie um e-mail para inscricao.supera5@supera.org.br
  
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  Estão abertas as inscrições para a QUINTA edição do curso SUPERA.

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Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Social

Ciências Humanas, Letras e Artes

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Social tem por objetivo formar educadores sociais, possibilitando a reflexão, a construção coletiva do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades e atitudes que contribuam para uma efetiva intervenção sócio-educativa na realidade infanto-juvenil.

A presença de tais educadores em todo o território brasileiro representa um desafio que requer uma resposta abrangente, extensiva e inovadora. Por isso, a proposta de oferta de um curso na modalidade de educação a distância, que responde a esses desafios, através da aproximação e promoção da interação entre os diversos educadores sociais, convidados a construírem e sistematizarem coletivamente seu conhecimento.

As competências desenvolvidas ao longo do curso contribuirão para que os educadores sociais possam: atuar através de uma intervenção sócio-educativa transformadora capaz de tornar protagonistas os jovens para os quais se dedicam; preparar os jovens para a vida através de uma boa profissionalização; realizar leitura e interpretação da condição juvenil nos dias atuais e construir uma relação educativa com os educandos, pautada na presença e na ética.

São José dos Campos - SP
Josmari Pauletti
Instituto São José
Endereço: Rua Presidente Wenceslau Bráz, n° 161.
Bairro Jardim Esplanada
Telefone da Instituição: (12) 3946-7400
E-mail: polosaojosedoscampos@ucb.br